1. INTRODUÇÃO
Ao utilizar ou visitar o website alojado em https://www.hotelvilamouragolf.com/ ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) e (ii) a política de privacidade e de protecção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.
O Site é detido pela Moura Brisa Lda, com sede no ALTO DO GOLFE, 8125-507, VILAMOURA , Moura Brisa Lda, sob o NIF:
Através do Site, Moura Brisa Lda dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo actualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.
A realização de reservas de viagens e/ou alojamento pode ser efectuada através do Site, embora a contraparte nos contratos celebrados através do Site que tenham como objecto a prestação de serviços turísticos seja outra entidadeMoura Brisa Lda, devidamente licenciada e identificada nas Condições Gerais de Reserva, limitando-seMoura Brisa Lda a disponibilizar a plataforma que permite a contratação dos serviços pelo Utilizador, não assumindo consequentemente qualquer responsabilidade por problemas emergentes da execução desses contratos.
2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR
A Moura Brisa Lda reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redacção actualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efectuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.
Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a actuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para actuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela , bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers). Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Moura Brisa Lda no mercado. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
Conta de Utilizador
De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio electrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar actualizada, completa e precisa.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detecte algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato Moura Brisa Lda. Não obstante, pode ser responsabilizado pela Moura Brisa Lda ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.
A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respectivo titular.
O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Site.
Caso a Moura Brisa Lda desactive ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.
3. DIREITOS
Os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição pode ser exercido por escrito, acompanhada de uma cópia do seu DNI direcionada para o arquivo que corresponde ao endereço indicado abaixo:
- Paraty Hoteles SL Calle Ivan Pavlov Numero 8, Bloque 2 Planta 1º, Oficina A, CP 29590 Campanillas - Málaga - España
- ALTO DO GOLFE, 8125-507, VILAMOURA - Moura Brisa Lda com o nif:
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE
Titularidade
Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Moura Brisa Lda a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Moura Brisa Lda, de uma entidade do Moura Brisa Lda ou de terceiro, quando devidamente identificado. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelaMoura Brisa Lda ou por terceiro que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador reconhece e concorda queMoura Brisa Lda e as entidades aplicáveis do Moura Brisa Lda (conforme aplicável) retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços.Moura Brisa Lda e as entidades aplicáveis do Moura Brisa Lda (conforme aplicável) retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços. Marcas e Afins.
A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Moura Brisa Lda a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Moura Brisa Lda ou de qualquer outra entidade do Moura Brisa Lda. Software A Moura Brisa Lda concede ao Utilizador uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar o interface de reservas existente no Site como parte dos Serviços fornecidos (“Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto do serviço de reservas tal como é disponibilizado no Site, da forma que é permitida pelos Termos de Uso.
Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pelaMoura Brisa Lda, a fazê-lo. A não ser queMoura Brisa Lda tenha concedido ao Utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade encontra-se disponível em [WEBSITEHOTEL].O documento contém uma explicação dos procedimentos adoptados pelaMoura Brisa Lda e por entidades terceiras que prestem serviços através do Site, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da protecção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços. Aceita queMoura Brisa Lda recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.
7. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS
Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Moura Brisa Lda, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
Integralidade
Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e aMoura Brisa Lda relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Moura Brisa Lda no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e aMoura Brisa Lda em relação ao Site e aos Serviços.
Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando aMoura Brisa Lda o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.
Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações daMoura Brisa Lda para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efectuadas para o endereço de email ou para a ALTO DO GOLFE, 8125-507, VILAMOURA disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de aMoura Brisa Lda poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, para o email [reservas@hotelvilamouragolf.com] .
9. LEI E FORO APLICÁVEIS
Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com aMoura Brisa Lda de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e aMoura Brisa Lda concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, aMoura Brisa Lda pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVAS
1. ÂMBITO
1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website https://www.hotelvilamouragolf.com/ (“Site”)ALTO DO GOLFE, 8125-507, VILAMOURA e Nif: 504 127 683 da Moura Brisa Lda e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objecto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico (“Alojamento”) e respectivos serviços turísticos subsidiários em empreendimentos turísticos, alojamentos locais e, de um modo geral, em unidades hoteleiras (“Hotéis”) detidas e/ou exploradas por alguma sociedade que integre o grupo hoteleiro controlado pela Moura Brisa Lda e ainda, quando contratados, de serviços de transporte associados (“Transporte”) ou outros serviços turísticos, solicitados pelo Cliente à ou por esta vendidos ou propostos ao Cliente como Viagens Turísticas ou Viagens Organizadas (“Contrato”).
1.2. Para efeitos do Contrato, por “Viagem Turística” entende-se uma viagem que combine pelo menos dois dos serviços seguintes: Alojamento, Transporte, ou serviços turísticos não subsidiários dos anteriormente mencionados; e por “Viagem Organizada” entende-se a Viagem Turística que seja vendida ou proposta para venda a um preço com tudo incluído, quando exceda vinte e quatro horas ou inclua uma dormida.
1.3. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da reserva através do Site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de selecção para o efeito no formulário de reserva, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos de Uso do Website e respectiva Política de Privacidade.
2. RESERVAS
2.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher correctamente o respectivo formulário, indicando, designadamente, o Hotel, Alojamento e (se for caso disso) Transporte pretendidos, as datas de partida, entrada e saída e tarifa aplicável, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pelaMoura Brisa Lda, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efectuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e actualizada.
2.2. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, é atribuído a este um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contactos com a Moura Brisa Lda, adquirindo o Cliente o direito aos serviços de viagens contratados à Moura Brisa Lda, nos termos e condições descritos no respectivo comprovativo da reserva e no Contrato, após pagamento nos termos da secção 9.
2.3. Quanto tenha reservado apenas Alojamento, o Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados, sem prejuízo de o Cliente poder contratar esse serviço à Moura Brisa Lda de forma autónoma (se disponível e desde que esta o aceite).
2.4. De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e/ou localidade do Hotel onde se insere o Alojamento ou onde faça escala durante a viagem adquirida, devendo informar-se atempadamente a esse respeito quando tenha reservado apenas Alojamento. A Moura Brisa Lda não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou de permissões de entrada ao Cliente em qualquer país, aplicando-se, neste caso, o disposto na secção 10.
2.5. A organização de Viagens Organizadas é efectuada pela , salvo se o contrário expressamente resultar do respectivo programa da viagem.
2.6. De acordo com a legislação brasileira (art. 250, Estatuto da Criança e do Adolescente), para hospedagem de menor faz-se necessária a apresentação de declaração autorizando a hospedagem assinada por ambos os pais, com firma reconhecida, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de ambos os pais e da certidão de nascimento do menor, ou autorização da autoridade judiciária.
2.7. Em virtude dos regimes e tarifas especiais existentes para crianças, e que variam, entre outros factores, em função da idade, do prestador de serviços e das datas da viagem, a Moura Brisa Lda aconselha o Cliente a informar-se previamente junto daquela antes da realização da reserva.
2.8. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.
3. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS
3.1. Em função dos acordos celebrados pela com terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da realização da reserva pelo Cliente, este pode ter acesso a descontos e tarifas especiais (“Benefícios”) na realização de uma reserva, desde que se encontre plenamente legitimado pelo Parceiro para a obtenção dos Benefícios e introduza correctamente o seu número identificativo.
A Moura Brisa Lda reserva-se o direito de contactar o Parceiro para a obtenção de confirmação quanto à aplicabilidade dos Benefícios a um Cliente.
3.2. Para além do disposto na cláusula 3.1, a Moura Brisa Lda pode efectuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efectuadas pelos Clientes.
3.3. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:
i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;
ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;
iii) A Moura Brisa Lda reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);
iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efectuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;
v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;
vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção 10;
vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à Moura Brisa Lda o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos da cláusula 10.1, sem prejuízo do direito da Moura Brisa Lda a ser indemnizada por todos os danos sofridos;
viii) A Moura Brisa Lda reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.
4. TAXAS
4.1. A realização de reservas, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao pagamento de taxas cobradas pela Moura Brisa Lda ao Cliente, calculadas em função do tipo de reserva, da data da sua realização (ou da respectiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável, a divulgar no momento da realização da reserva pelo Cliente. Adicionalmente, podem ainda vir a ser cobradas pela Moura Brisa Lda. Moura Brisa Lda ao Cliente taxas adicionais por alterações nas reservas ou cancelamentos, caso estas sejam exigidas pela sociedade do Moura Brisa Lda que explore o Hotel onde se insere o Alojamento ou por outros prestadores de serviços.
4.2. As taxas são devidas por cada reserva realizada, como contrapartida da disponibilização dos serviços de reserva online pela Moura Brisa Lda ao Cliente, sendo debitadas no momento do pagamento da reserva pelo Cliente.
4.3. As taxas devidas pelo Cliente à Moura Brisa Lda no âmbito de uma reserva não são reembolsáveis caso este não utilize ou goze os bens e/ou serviços contratados, bem como por qualquer outro motivo não imputável à Moura Brisa Lda, excepto se o Cliente cancelar a reserva nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.
4.4. Caso exista lugar ao pagamento de taxas de aeroporto, estas deverão ser pagas pelo Cliente no acto de reserva ou, localmente, no aeroporto em que as mesmas sejam exigidas, não estando incluídas no preço do bilhete.
5. RESPONSABILIDADE DO HOTEL
O acesso a pagina não é, em qualquer caso, a existência de uma relação comercial entre o usuário e a APARTAMENTOS DO GOLFE. O portal fornece informações apenas sobre os quartos vagos no momento de solicitar tais informações, por isso, se fizer a reserva on-line está se contraindo diretamente com o hotel e não com o portal. A versão impressa da reserva feita serve localizador como auxilio ao hotel. A reserva noites de hotel neste website implica a aceitação e aceitação pelo cliente de cada uma das condições gerais aqui estabelecidas. Ao aceitar as seguintes cláusulas, declara e aceita:
1) ser maior de idade e tem plena capacidade para fazer a reserva, informando que entender e compreende todas as condições encontradas no site.
2) que os dados fornecidos no momento da reserva on-line são verdadeiros, completos e coerentes.
3) inclui apenas páginas da web em destaque no mapa do site.
4) Que o acesso a este site é de responsabilidade do usuário 5) Que uma vez realizada a reserva irá proceder para apresentar o documento eletrónico que foi formalizado, pode acessá-lo a qualquer momento.
6), que confirma a reserva feita, ou seja, as datas, número de quartos, pessoas e hotel de escolha.
7) As condições e preço da reserva, são expressamente determinado pelas condições tarifárias expressamente incluídos na página que fizer a reserva.
8) Em relação ao relacionamento com o portal, dá-lhe a oportunidade de reservar quartos de hotel escolhido através do seu site, mas não oferece qualquer serviço de hotel sob a sua responsabilidade.
9) Que os detalhes do cartão são recolhidas, a fim de garantir a reserva. O pagamento da mesma será eficaz no hotel seleccionado e só no caso de cancelamentos ou (falta de comparência), irá proceder ao cancelamento da reserva e será cobrado por condições de taxa fixa.
10) As propostas serão válidas por enquanto eles são acessíveis aos destinatários de serviços.
Os preços apresentados são PVP com I.V.A. incluidos.
O preço não inclui: Qualquer serviço não especificado assim como extras, tais como transferências, dicas, telefonemas, lavanderia, mini-bar, estacionamento, etc ... Hora de chegada (check-in) e saída (check-out) como uma regra geral e salvo acordo expresso em contrário com o estabelecimento, os quartos podem ser utilizados a partir de 14 horas no dia da chegada e deve ser desocupado às 12 horas do dia de saída.
8. Passaportes e vistos
Todos os viajantes sem exceção (incluindo crianças) devem ter os seus respectivos documentos pessoais e familiares, um passaporte ou DNI, nos termos da legislação vigente. Será da sua responsabilidade quando viajar assim o exigir a obtenção de vistos, passaportes, certificados de vacinação, etc. Todas as crianças menores de 18 anos devem levar autorização por escrito assinada por seus pais ou responsáveis, na possibilidade de ser solicitado por qualquer autoridade. Deve ser rejeitado por qualquer autoridade a concessão de vistos para especial faz com que o usuário, ou ser recusada a entrada no país, porque não têm os requisitos necessários ou padrão na documentação exigida, ou não ser portador mesmo, o hotel declina qualquer responsabilidade por eventos desta natureza, sendo pelo consumidor qualquer despesa decorrente, aplicar nestas circunstâncias as condições e as regras estabelecidas para o curso de no-show.
9, DADOS PESSOAIS
No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados susceptíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos pela Moura Brisa Lda e processados pela Moura Brisa Lda – Serviços de Gestão, S.A., entidade subcontratada pela Moura Brisa Lda para o efeito, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.
10, DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços de viagens efectuada através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a Moura Brisa Lda relativamente ao objecto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.
10.1. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.
10.3. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela Moura Brisa Lda, o qual passa a ser parte integrante daquele.
10.4. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Moura Brisa Lda para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efectuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.
11. LEI E FORO APLICÁVEIS
O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa quando se trate da Moura Brisa Lda, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Em caso de qualquer conflito judicial que afete a Paraty Hotels se resolvera nos Tribunais de Málaga, Espanha.